MARIA DA PENHA, FELIZ NATAL!

MULHER CHORANDO

O QUE É VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Em 1994, o Brasil assinou o documento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, também conhecida como Convenção de Belém do Pará. Este documento define o que é violência contra a mulher, além de e explicar as formas que essa violência pode assumir e os lugares onde pode se manifestar. Foi com base nesta Convenção que a definição de violência contra a mulher constante na Lei Maria da Penha foi escrita.

Segundo a Convenção de Belém do Pará:

Art. 1º Para os efeitos desta Convenção deve-se entender por violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.
Art. 2º Entender-se-á que violência contra a mulher inclui violência física, sexual e psicológica:
1. que tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no mesmo domicílio que a mulher e que compreende, entre outros, estupro, violação, maus-tratos e abuso sexual:
2. que tenha ocorrido na comunidade e seja perpetrada por qualquer pessoa e que compreende, entre outros, violação, abuso sexual, tortura, maus tratos de pessoas, tráfico de mulheres, prostituição forçada, seqüestro e assédio sexual no lugar de trabalho, bem como em instituições educacionais, estabelecimentos de saúde ou qualquer outro lugar, e
3. que seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra.

A Lei Maria da Penha traz uma definição de violência contra a mulher seguida por uma explicitação das formas nas quais tais violências podem se manifestar, inspirada nos princípios colocados na Convenção de Belém do Pará. Este trecho está no TITULO II – DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, dentro do qual encontramos dois capítulos, sendo que o primeiro trata de definir a violência em foco e o segundo das formas de violência. Inserimos, logo abaixo, esses dois capítulos, mas você pode acessar o texto completo da Lei Maria da Penha no item A LEI NA ÍNTEGRA.

TÍTULO II – DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III – em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.
Art. 6o A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

CAPÍTULO II – DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

“Art. 7o São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
III – a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
V – a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

CRÉDITOS: OBSERVE – Observatório Lei Maria da Penha

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

http://www.observe.ufba.br/violencia

Violência psicológica , Calúnia , Difamação , Injúria

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A violência, principalmente a violência contra a mulher, se apresenta de várias formas: física, sexual ou psicológica. Já vimos a violência sexual – “estupro” e “atentado violento ao pudor” (Fêmea nº 55 – agosto 1997). Hoje veremos a violência psicológica.

A violência psicológica, emocional ou moral é muitas vezes “sutil” isto é, leve, mansa, hábil, mesmo assim, não deixa de ser “violência” e abala o emocional da mulher.

Ser chamada de estúpida, boca aberta, burra ou louca, é violência psicológica. Da mesma forma, ser chamada de gorda, velha, feia, também é violência.

Sofrer chantagem emocional tipo ameaças de separação ou que vai tirar de você seus filhos, não vai lhe dar dinheiro para as despesas da família ou se “gaba” de sustentar a casa e por isto manda na família, são formas de violência emocional.

Contar suas “aventuras” sexuais fora de casa e deixar a mulher constrangida, é violência.

Muitas mulheres passam anos e anos sofrendo de violência psicológica, ou emocional, a tal ponto que, desesperadas, cometem desatinos, loucuras, até mesmo o suicídio. Para essa violência existem três tipos de crime em nosso Código Penal: calúnia, injúria e difamação. Estes tipos penais (crimes), também são chamados de “crimes contra a honra”.

Calúnia

O Código Penal diz:

Artigo 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

Pena: detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

Assim, dizer que alguém cometeu um fato considerado crime, sem ser verdade (falsamente), é calúnia, crime contra a honra das pessoas. Por exemplo: chamar alguém de assassino, sem ter provas.

Difamação

O Código Penal diz:

Artigo 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.

Pena: detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa.

Desta forma, falar mal de alguém, dizendo que seu comportamento não é correto; ofender a reputação de alguém, com críticas mentirosas é considerado crime de difamação. Por exemplo: dizer em público que a mulher é safada ou piranha.

Injúria

O Código Penal diz:

Artigo 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro.

Pena: detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

A dignidade de uma pessoa é o sentimento que ela tem sobre seus atributos morais e decoro é o sentimento, sobre si mesma, com relação a seus atributos físicos e intelectuais. Chamar, desejando ofender uma pessoa, de “vagabunda”, “salafrária”, “sem-vergonha”, “vedete”, “saliente”, etc., é injúria. Não só as palavras podem ser injuriosas, escrever expressões ofensivas também é injúria, bem como praticar atos que venham ofender a dignidade ou decoro das pessoas.

A denúncia para estes três tipos de crime só pode ser feita pela própria vítima ou, em caso de menores ou incapazes, pelos seus representantes legais.

Todos estes crimes têm o mesmo encaminhamento:

  1. apresente queixa na Delegacia, de preferência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM;
  2. se puder, leve a queixa por escrito. Caso não seja possível, a policial que a atende anota as declarações;
  3. leve o nome completo, profissão e endereço do criminoso;
  4. ninguém deve sentir vergonha de contar, com detalhes, tudo que foi dito contra sua pessoa e da forma como aconteceu;
  5. caso tenha sido ofendida diante de alguém, peça a esta pessoa para lhe acompanhar e ser sua testemunha. Mesmo que ela não possa lhe acompanhar, leve seu nome completo, endereço e profissão, para que depois, ela seja chamada a depor a seu favor;
  6. solicite cópia do Boletim de Ocorrência – BO, para mover contra o criminoso ação para que ele desminta o que disse
  7. a vítima, depois que provar que houve a calúnia ou a difamação, pode pedir uma indenização em dinheiro, por perdas e danos morais.

Caso o caluniador ou difamador retire tudo o que disse (se retrate cabalmente, confesse que errou) antes da sentença, ele pode ser isento de pena. Já no caso de injúria, não há retratação.

Créditos: texto encontrado na internet.

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A Forma Justa – Sophia Andresen

A FORMA JUSTA

Poesias Preferidas

Sandro_Botticelli_La_nascita_di_Venere (O nascimento de Vênus, pintura de Sandro Botticelli)

Sei que seria possível construir o mundo justo
As cidades poderiam ser claras e lavadas
Pelo canto dos espaços e das fontes
O céu o mar e a terra estão prontos
A saciar a nossa fome do terrestre
A terra onde estamos — se ninguém atraiçoasse — proporia
Cada dia a cada um a liberdade e o reino
— Na concha na flor no homem e no fruto
Se nada adoecer a própria forma é justa
E no todo se integra como palavra em verso
Sei que seria possível construir a forma justa
De uma cidade humana que fosse
Fiel à perfeição do universo

Por isso recomeço sem cessar a partir da página em branco
E este é meu ofício de poeta para a reconstrução do mundo

Sophia de Mello Breyer Andresen

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ESTRELA DALVA

estrela dalva

Em um céu azul escuro,

estrelas que não tem fim!

Amores que cantam e sonham

num velho banco de jardim.

Menina travessa boceja!

Pijama de bolinha!

Cabelo carapinha!

Sonhos e sono!

peleja!

Aonde está

a estrela que acabamos de cantar?

Alice, enfim, cai no buraco,

e o grito ecoa no ar!

Olha, mãe!

Olha acolá!

Olha o carrocel!

Que brilha e gira no ar!

O sono, malvado, venceu o troféu!

O céu agora é dossel!

Olhos de estrela!

Sorrisos de não-talvez!

Certezas de até o fim!

Amor, amor, que é amor,

No meu jeito de pensar,

há que ser enorme assim!

Rborboleta

Quando minha filha Victoria era pequeninnha, costumávamos cantar e olhar o céu procurando a estrela Dalva.

ASAS DE BORBOLETA

VEU DE BORBOLETA

ASAS DE BORBOLETA

Olho para um céu sem limites.

Um mar de flores do vento.

Nos ventos que ventam pro norte!

 

Entre mim e minha vastidão,

um véu  desnudo e cruel,

que clareia a mais pura solidão!

 

Perfeito!

Entrelaçado,

 Enfeite bordado à mão!

 

O véu de rendas e fitas,

Já tão gasto,

Puído,

Roído,

Malvado!

 

Fecha-me a porta do céu,

Não deixa que eu voe,

sela a minha  prisão!

 

Flores do vento!

Ventos do norte!

Imensidão!

 

Rborboleta

– imagem poética presenteada por meu amigo querido, poeta Rubervam du Nascimento –